ArquivadaCD · 5 de setembro de 2017
REQ 14/2017
Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 14/2017: Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Siste…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 14/2017: Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Siste…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Arquivada · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de set. de 2017
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Raimundo Gomes
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