Em tramitaçãoCD · 5 de maio de 2020
PL 2389/2020
Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 2389/2020: Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 2389/2020: Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
05 de mai. de 2020
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Afonso Florence
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