Em tramitaçãoCD · 8 de setembro de 2015
REQ 2958/2015
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL 3.648, DE 2004, que "Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo".
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · REQ 2958/2015: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL 3.648, DE 2004, que "Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 d…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
08 de set. de 2015
1
Geraldo Resende
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