Em tramitaçãoCD · 5 de fevereiro de 2025

RDF 1/0

Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Origem: Câmara dos Deputados

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Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de RDF 1/0: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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05 de fev. de 2025
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Marcelo Queiroz

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