ArquivadaCD · 8 de novembro de 2012
REQ 48/2012
Requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 48/2012: Requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 48/2012: Requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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08 de nov. de 2012
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Moreira Mendes
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