Em tramitaçãoCD · 20 de agosto de 2024
REQ 3081/2024
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 3081/2024: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
20 de ago. de 2024
1
Altineu Côrtes
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