Em tramitaçãoCD · 20 de maio de 2025
EMP 20/0
A presente emenda visa o reconhecimento e a melhoria das condições de trabalho dos servidores federais da área de educação, através do pagamento da indenização de fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2012.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 20/0: A presente emenda visa o reconhecimento e a melhoria das condições de trabalho dos servidores federais da á…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 20/0: A presente emenda visa o reconhecimento e a melhoria das condições de trabalho dos servidores federais da á…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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20 de mai. de 2025
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