Em tramitaçãoCD · 28 de setembro de 2026
OUTROS 1582/2026
Ofício SF nº 1394/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 1582/2026: Ofício SF nº 1394/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
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Situação da matéria
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28 de set. de 2026
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Senado Federal
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