Em tramitaçãoCD · 11 de abril de 2018
SBT 1/0
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, com substitutivo.
Origem: Câmara dos Deputados
SBT 1/0: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, com substitutivo.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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11 de abr. de 2018
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Jerônimo Goergen
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