Em tramitaçãoCD · 9 de julho de 2024
EMP 201/0
Acrescente-se os seguintes parágrafos no art. 40 do PLP 68/2024, renumerando-se o parágrafo único como parágrafo primeiro:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 201/0: Acrescente-se os seguintes parágrafos no art. 40 do PLP 68/2024, renumerando-se o parágrafo único como pará…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 201/0: Acrescente-se os seguintes parágrafos no art. 40 do PLP 68/2024, renumerando-se o parágrafo único como pará…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de jul. de 2024
3
Luiz Carlos
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