Em tramitaçãoCD · 10 de outubro de 2011
PL 2506/2011
Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 2506/2011: Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de out. de 2011
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Erika Kokay
Ementa detalhada
Aumenta a pena prevista para os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa.
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