Em tramitaçãoCD · 29 de julho de 2020
PL 3976/2020
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 3976/2020: Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a PL 3976/2020: Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança….
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
29 de jul. de 2020
4
Aluisio Mendes
Resultado das votações vinculadas
Das 4 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
4 aprovadas0 rejeitadas
Temas
Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.