Em tramitaçãoCD · 21 de março de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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21 de mar. de 2023
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Murilo Galdino
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