Em tramitaçãoCD · 21 de março de 2023
PL 1292/2023
Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 1292/2023: Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
21 de mar. de 2023
1
Lafayette de
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Temas
Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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