Em tramitaçãoCD · 5 de dezembro de 2024
OUTROS 1/0
Parecer de Plenário pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, do Projeto de Lei no 6.020, de 2023, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 6.020, de 2023 com emenda
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Parecer de Plenário pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, do Projeto de Lei…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 1/0: Parecer de Plenário pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, do Projeto de Lei…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
05 de dez. de 2024
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Rogéria Santos
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