Em tramitaçãoCD · 26 de março de 2025
OUTROS 9/0
Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 9/0: Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 9/0: Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
26 de mar. de 2025
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Túlio Gadêlha
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