Em tramitaçãoCD · 13 de agosto de 2024
EMP 59/0
Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar o § 4º ao artigo 120 do Projeto de Lei Complementar n° 108 de 2024, para se garantir que o Comitê transfira o IBS para as cidades portuárias com relação às operações dos serviços portuários.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 59/0: Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar o § 4º ao artigo 120 do Projeto de Lei Complementar n° 108…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 59/0: Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar o § 4º ao artigo 120 do Projeto de Lei Complementar n° 108…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
13 de ago. de 2024
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Adolfo Viana
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