Em tramitaçãoCD · 28 de março de 2008
SBT 1/0
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a demarcação das terras indígenas.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · SBT 1/0: Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a demarcação das terras indígenas.
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Situação da matéria
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28 de mar. de 2008
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Waldir Neves
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