Em tramitaçãoCD · 28 de maio de 2025
EMP 2/0
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 2/0: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e altera d…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 2/0: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e altera d…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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Aguardando Providências Internas · .
28 de mai. de 2025
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Erika Kokay
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