ArquivadaCD · 28 de junho de 2011
REQ 2263/2011
Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3555 de 2004 que "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966".
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 2263/2011: Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3555 de 2004 que "Esta…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 2263/2011: Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3555 de 2004 que "Esta…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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28 de jun. de 2011
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Romero Rodrigues
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