Em tramitaçãoCD · 28 de maio de 2008
EMC 286/2008
Instituir o sistema federativo de proteção da arrecadação tributária, definindo especialmente, formas de combate a sonegação
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 286/2008: Instituir o sistema federativo de proteção da arrecadação tributária, definindo especialmente, formas de co…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 286/2008: Instituir o sistema federativo de proteção da arrecadação tributária, definindo especialmente, formas de co…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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28 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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