Em tramitaçãoCD · 9 de julho de 2024
EMP 446/0
Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 446/0: Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 446/0: Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de jul. de 2024
5
Kim Kataguiri
Resultado das votações vinculadas
Das 5 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada4 rejeitadas
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