Em tramitaçãoCD · 9 de maio de 2024
PRV 1/0
Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CCULT, da Subemenda Adotada pela Comissão 1 da CFT, da Subemenda Adotada pela Comissão 2 da CFT, e do PL 1786/2011, apensado.
Origem: Câmara dos Deputados
PRV 1/0: Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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09 de mai. de 2024
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Patrus Ananias
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