Em tramitaçãoCD · 10 de dezembro de 2019
REQ 3186/2019
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 6969/2013 que Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
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Tramitação Finalizada · .
10 de dez. de 2019
1
Ted Conti
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