SancionadaCD · 2 de janeiro de 2025
PL 2/2025
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 2/2025: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Regi…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 2/2025: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Regi…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
02 de jan. de 2025
3
Superior Tribunal
Resultado das votações vinculadas
Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas1 rejeitada
Temas
Administração PúblicaDireito e Justiça
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