Em tramitaçãoCD · 20 de maio de 2025
EMP 19/0
A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 19/0: A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 19/0: A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
20 de mai. de 2025
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Alfredo Gaspar
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