Em tramitaçãoCD · 16 de dezembro de 2025
OUTROS 3/0
PLP 108-24 - Emenda de Redação 2 293-9.docx
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 3/0: PLP 108-24 - Emenda de Redação 2 293-9.docx
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 3/0: PLP 108-24 - Emenda de Redação 2 293-9.docx, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
16 de dez. de 2025
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