Em tramitaçãoCD · 28 de março de 2025
PAR 1/0
Parecer de Comissão ao PDL 308/2024.
Origem: Câmara dos Deputados
PAR 1/0: Parecer de Comissão ao PDL 308/2024.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PAR 1/0: Parecer de Comissão ao PDL 308/2024., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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28 de mar. de 2025
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