Em tramitaçãoCD · 21 de novembro de 2023
REQ 3996/2023
Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 405/2023.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 3996/2023: Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 405/2…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 3996/2023: Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 405/2…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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21 de nov. de 2023
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Delegada Katarina
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