Em tramitaçãoCD · 7 de outubro de 2024
MSC 1242/2024
Nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Origem: Câmara dos Deputados
MSC 1242/2024: Nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de l…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de MSC 1242/2024: Nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de l…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
07 de out. de 2024
2
Poder Executivo
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada1 rejeitada
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.