Em tramitaçãoCD · 26 de junho de 2023
OUTROS 486/2023
Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1139/2022 (Of 165/2023-CN).
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 486/2023: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1139/2022 (Of 165/2023-CN).
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 486/2023: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1139/2022 (Of 165/2023-CN)., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · .
26 de jun. de 2023
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