Em tramitaçãoCD · 17 de novembro de 2023
PDL 418/2023
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 418/2023: Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 d…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 418/2023: Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 d…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
17 de nov. de 2023
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Delegada Katarina
Temas
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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