Em tramitaçãoCD · 26 de setembro de 2025
PDL 716/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PDL 716/2025: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas…
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Situação da matéria
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Aguardando Autógrafos na Mesa · Art. 223 - CF
26 de set. de 2025
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