Em tramitaçãoCD · 6 de maio de 2024
MSC 174/2024
Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 84, de 2024.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · MSC 174/2024: Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a ur…
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Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
06 de mai. de 2024
1
Poder Executivo
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