PDL 171/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Origem: Câmara dos Deputados
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Pronta para Pauta · Urgência (Art. 155, RICD)
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