EMS 6606/2019
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · EMS 6606/2019: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem…
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
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