Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2020
REQ 1335/2020
Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
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29 de mai. de 2020
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Afonso Florence
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