Em tramitaçãoCD · 22 de agosto de 2023
PAR 1/0
Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PAR 1/0: Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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22 de ago. de 2023
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