Em tramitaçãoCD · 10 de junho de 2026
PDL 583/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PDL 583/2026: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Recurso · Art. 223 - CF
10 de jun. de 2026
1
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