Em tramitaçãoCD · 20 de agosto de 2008
EMC 5/2008
Art. 1º Dê-se ao caput do art. 16 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 5/2008: Art. 1º Dê-se ao caput do art. 16 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Com…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 5/2008: Art. 1º Dê-se ao caput do art. 16 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Com…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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20 de ago. de 2008
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Darcísio Perondi
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