ArquivadaCD · 14 de março de 2012

REQ 4621/2012

Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências".

Origem: Câmara dos Deputados

REQ 4621/2012: Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 4621/2012: Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
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14 de mar. de 2012
9
Romero Rodrigues

Resultado das votações vinculadas

Das 9 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

4 aprovadas2 rejeitadas
Câmara
9
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

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