Em tramitaçãoCD · 8 de setembro de 2011
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com exceção do inciso II do § 2º do art. 1º por inconstitucionalidade e do inciso III do § 2º do art. 1º por injuridicidade.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, jur…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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08 de set. de 2011
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Sandra Rosado
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