SancionadaCD · 5 de junho de 2020
PL 3149/2020
Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
05 de jun. de 2020
2
Efraim Filho
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas0 rejeitadas
Temas
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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