Em tramitaçãoCD · 1 de março de 2023
OUTROS 4/0
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · OUTROS 4/0: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
01 de mar. de 2023
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Yury Bruno
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