SancionadaCD · 9 de setembro de 2025
PLV 4/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PLV 4/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, d…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · .
09 de set. de 2025
7
Comissão Mista
Resultado das votações vinculadas
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