Em tramitaçãoCD · 24 de abril de 2025
PDL 159/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · PDL 159/2025: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para execu…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Autógrafos na Mesa · Art. 223 - CF
24 de abr. de 2025
1
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