Em tramitaçãoCD · 2 de junho de 2025
RDF 1/0
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · RDF 1/0: Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamida…
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Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
02 de jun. de 2025
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Jack Rocha
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