Em tramitaçãoCD · 13 de setembro de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos H…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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13 de set. de 2023
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Rubens Pereira
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