Em tramitaçãoCD · 26 de agosto de 2008
EMC 24/2008
Dê-se ao art.120 e seus parágrafos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 24/2008: Dê-se ao art.120 e seus parágrafos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Co…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 24/2008: Dê-se ao art.120 e seus parágrafos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Co…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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26 de ago. de 2008
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Darcísio Perondi
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