Em tramitaçãoCD · 18 de abril de 2023
PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 2.955/2020, 4.548/2020, 5.252/2020, 1.359/2021, 3.139/2021, 2.375/2020, 1.985/2021 e 3.973/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · PRL 1/0: Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legi…
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Situação da matéria
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18 de abr. de 2023
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Delegada Katarina
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